Município desburocratiza e agiliza Licenciamento Ambiental para empreendimentos em Conceição da Barra

Com essa iniciativa, empreendedores vão economizar tempo, dinheiro e acabar com o estresse de ter que ir à Vitória para se conseguir a licença, antes emitida apenas pelo Estado, através do Instituto Estadual do Meio Ambiente (IEMA). O lançamento do Licenciamento Ambiental aconteceu na quarta-feira (4), no auditório da Prefeitura e contou com a presença de lideranças políticas, representantes de diversos órgãos como o IEMA, Polícia Ambiental, Corpo de Bombeiros, Parque Estadual de Itaúnas, Prodnorte, sociedade civil, entre outros. Secretários estadual e municipal de meio ambiente falaram da importância dessa medida e dos impactos positivos que ela vai gerar ao município. Já o prefeito Chicão (PSB) disse que a cidade ganha nas questões social, econômica e, sobretudo, ambiental. 

20200304_142854

Empresários e futuros empreendedores que precisarem de licenciamento ambiental para instalarem suas empresas em Conceição da Barra não terão mais que enfrentar longo tempo de espera junto aos órgãos competentes, além de não terem que se deslocar do município até Vitória, para solicitar o documento. A partir de agora essa demanda fica por conta da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, que com essa medida descentraliza e acelera a liberação da licença, facilita a implantação de novos empreendimentos no município e, de quebra, ainda gera recursos com o pagamento das taxas.

20200304_135250
Major Sartório, comandante da unidade do Corpo de Bombeiros em São Mateus, prefeito Chicão, Fabrício Érick (secretário estadual de Meio Ambiente), Capitão Fabrício, comandante da Companhia de Polícia Ambiental, e o secretário municipal de Meio Ambiente, André Tebaldi 

O secretário municipal de Meio Ambiente, André Tebaldi falou da importância da descentralização do licenciamento ambiental e dos impactos positivos para o município. “A partir do momento que assumimos de fato o licenciamento ambiental,  aumenta a nossa responsabilidade, porque profissionaliza a Secretaria, já que essas atividades são potencialmente crescentes e grande parte delas serão licenciadas aqui mesmo, sem necessidade de deslocamento até Vitória, o que gera custos, morosidade e tempo”, destacou o secretário.

Segundo ele, esse é um passo importante para Conceição da Barra, pelo fato despertar a sociedade, que vai começar a participar sobre eventuais problemas de ordem ambiental. “São empresas que precisarão ter condições de controle ambiental para se evitar poluição de um corpo hídrico e do lençol freático, por exemplo. Enfim, uma série de mais de 250 atividades que precisam ser licenciadas, além de 150 atividades que são dispensadas de licenciamento, mas que precisam da Certidão de Dispensa da Licença.

Esse licenciamento, de acordo com Tebaldi, será feito conjuntamente com o Prodnorte, (Programa de Desenvolvimento Regional Sustentável do Extremo Norte Capixaba) que, juntamente com o seu corpo técnico, fará um estudo para emitir parecer sobre o estudo ambiental  apresentado pelo empreendedor. “O corpo técnico do Prodnorte, coordenado por Mervaldo de Oliveira, fará a análise de parecer, dará opiniões e recomendações técnicas, por ser um órgão consultivo. Já a licença e a fiscalização ambiental são exercidas pelo Poder Público, através da Secretaria Municipal de Meio Ambiente”, disse o secretário de Meio Ambiente.

20200304_134342
André Tebaldi, durante apresentação do Licenciamento Ambiental Municipal

Tebaldi salientou que todos os recursos provenientes de taxas de licenciamento ambiental serão destinados para o Fundo Municipal de Defesa do Meio Ambiente, gerenciado pelo Conselho Municipal de Defesa do Meio  Ambiente. “Esse é um Conselho Normativo, Deliberativo e Consultivo, formado por membros da sociedade civil organizado, além do Poder Público. É esse Conselho que vai decidir onde aplicar os recursos, que por sinal são muto bem-vindos para se trabalhar a educação ambiental, coleta seletiva, recuperação de áreas degradadas, entre outros”, comentou.

Durante a reunião foi feita, simbolicamente, a autorização de abertura do primeiro processo de licenciamento ambiental, para uma empresa de composto orgânico, que  desde dezembro do ano passado está deixando de desenvolver suas atividades, justamente pela falta do licenciamento. “Assim como essa, existem tantas outras empresas enfrentando o mesmo problema”, avaliou.

20200304_151736
Chicão assina o a autorização de abertura do primeiro processo de licenciamento ambiental

Projeto de Lei Complementar aguarda votação na Câmara Municipal

Mas para todo esse mecanismo funcionar, o secretário disse que agora depende da Câmara de Vereadores aprovarem uma Lei Complementar enviada à Casa no dia 28 de janeiro. Essa lei dá respaldo para fiscalização, orientação, notificação,  embargos, aplicação de multas, conversão de multa, entre outros procedimentos. “Sem essa lei aprovada não podemos emitir uma licença ambiental. Por isso, ela é necessária para realizarmos as fiscalizações e fazermos funcionar a política de fiscalização ambiental em nosso município, caso contrário, ela trava a fiscalização ambiental”, alertou.

 

Secretário Estadual elogia iniciativa em Conceição da Barra

O secretário estadual de Meio Ambiente, Fabrício Érick Machado não poupou elogios durante a apresentação do Licenciamento Ambiental. Segundo ele, Conceição da Barra está bem representada com uma equipe muito boa,  com agentes que já atuam há longo tempo em importantes órgãos ambientais, numa referência ao secretário municipal, André Tebaldi. “Por isso, aqui vai ter um grande salto e de boa gestão nas questões e decisões ambientais”, afirmou.

20200304_135845
Fabrício Érick Machado – “Conceição da Barra está bem representada com equipe muito boa”

Para ele, uma das vantagens é a descentralização da emissão de licenças ambientas, que era feita apenas pelo Estado. “Agora será diferente, porque dá poder aos municípios, que  passam a emitir licenças ambientais. Isso vai permitir a celeridade dos processos e oportunizar os empreendimentos a serem instalados aqui. O município ganha em diversos aspectos: além da agilidade, vai acompanhar de perto os processo e, para melhorar ainda mais as taxas das licenças ficarão nos cofres daqui, para investimentos no que for preciso, dentro das questões ambientais”, afirmou o secretário estadual.

Oportunidade para atração de novos empreendimentos para Conceição da Barra

Para o prefeito de Conceição da Barra, Francisco Vervloet (Chicão), o licenciamento ambiental gerido pelo município tem aspectos que transcendem todas as expectativas de  captação de recursos, com emprego de servidores na área ambiental, além de proporcionar a implantação de empresas de consultorias na região, com geração de emprego e renda em nível de profissionais liberais.

“Muito  mais que isso, será a rapidez da implantação de um projeto, que geralmente demora algo em torno de quatro a cinco anos, porque ficam parados no IEMA. Por conta dessa demora, muitas empresas desistem e saem do município. Quando se fala em geração de emprego e renda para um município, mais do que nunca a economia regional precisa estar fortalecida. E a rapidez na liberação do licenciamento ambiental vai  favorecer a implantação de novas empresas em nosso município”, comentou o prefeito.

20200304_151713
Prefeito Chicão, mais o secretário municipal de Meio Ambiente, André Tebaldi – “Vai favorecer a implantação de mais empreendimentos em Conceição da Barra”

Segundo ele, existem outros aspectos que também devem ser analisados. “Devemos considerar também da relação da secretaria municipal que estará em sintonia com as empresas, porque  conhece a realidade do nosso município e sabe o que é viável. E dentro dessa harmonia com o meio ambiente, podemos desenvolver junto às empresas, o reaproveitamento de dejetos, trabalhar melhor a reciclagem e coleta de lixo. Ou seja: será mais investimentos no aspecto social, econômico e ambiental”, concluiu.

Mais informações, acesse o link: https://conceicaodabarra.es.gov.br/licenciamento-ambiental

 

 

Deixe um comentário

Preencha os seus dados abaixo ou clique em um ícone para log in:

Logotipo do WordPress.com

Você está comentando utilizando sua conta WordPress.com. Sair /  Alterar )

Imagem do Twitter

Você está comentando utilizando sua conta Twitter. Sair /  Alterar )

Foto do Facebook

Você está comentando utilizando sua conta Facebook. Sair /  Alterar )

Conectando a %s

Crie um site ou blog no WordPress.com

Acima ↑

Crie seu site com o WordPress.com
Comece agora
%d blogueiros gostam disto: