Relatório define propostas que foram discutidas durante Conferência da Saúde

Convocado pelo Conselho Municipal de Saúde e pela Secretaria Municipal de Saúde de Conceição da Barra, a 8ª Conferência Municipal de Saúde discutiu e avaliou as políticas de Saúde no âmbito municipal, regional, estadual e nacional, de acordo com os princípios e as diretrizes do Sistema Único de Saúde – SUS. Foram propostos direções e prioridades para atuação do controle social no acompanhamento das ações da Secretaria de Saúde, visando fortalecimento do SUS e qualidade de vida da população, bem como debateu o tema central: “DEMOCRACIA E SAÚDE: SAÚDE COMO DIREITO E CONSOLIDAÇÃO E FINANCIAMENTO DO SUS”.

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Pelo menos 18 propostas foram escolhidas como prioridades, de acordo com relatório final da Secretaria Municipal de Saúde, de Conceição da Barra. Essas propostas foram apresentadas por comissões (eixos) e defendidas por seus respectivos delegados, durante a 8ª Conferência Municipal de Saúde, que aconteceu nos dias 10 e 11 de abril, no CRAS Quilombola “Negro Rugério” em Santana.

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Mais de 400 pessoas lotaram o auditório do CRAS, para participarem da Conferência da Saúde 

Com o tema “Democracia e Saúde”, a conferência teve como principal objetivo atender ao que determina o Decreto Presidencial nº 243, de 15 de dezembro de 2014, que exige a abertura de espaços para diálogo com as comunidades, a criação de oportunidades para elaboração de propostas, avaliação do SUS, necessidades de saúde, e sobretudo a  participação, proteção e controle social. 

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O evento contou com a participação direta da prefeitura, através das secretarias municipais de Saúde, Administração, Meio Ambiente, Assistência Social, além do Conselho Municipal de Saúde, representantes da Câmara de Vereadores, prestadores de serviços, trabalhadores e usuários da saúde. Participaram mais de 400 pessoas, entre usuários do SUS, trabalhadores nas mais diversas áreas da saúde em Conceição da Barra, além de secretários das mais diversas pastas. Todos abordaram os três eixos temáticos: Saúde como Direito; Consolidação dos Princípios do Sistema Único de Saúde (SUS) e Financiamento Adequado e Suficiente para o SUS.

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Secretário municipal de Saúde, Júlio César – “O objetivo é garantir o acesso com equidade, integralidade e melhor qualidade” 

“Esse relatório é o resultado das discussões cuja intensa participação da sociedade organizada foi fundamental. Esperamos e desejamos que as propostas aqui apresentadas influenciem as políticas públicas de saúde em todas as suas esferas e resultem em ações capazes de responder com rapidez, qualidade e humanização, as necessidades da população e, promovam também o bem-estar social. Por isso, o relatório corrobora os nobres compromissos assumidos, que é valorizar e fortalecer cada vez mais o nosso Sistema Único de Saúde – SUS e buscar a satisfação e a qualidade de vida através das boas práticas de Saúde”, enfatizou o secretário municipal de Saúde, Júlio César de Souza Baldotto.

Ainda de acordo com o secretário, a finalidade maior da conferência foi buscar a discussão, desde o plano local até o plano nacional, a fim de entender e superar os desafios para a legitimação do SUS como política pública universal, pertencente ao cada um. “Isso significa todo tipo de investimentos (humanos, políticos, financeiros, tecnológicos, físicos entre outros). O objetivo é garantir o acesso com equidade, integralidade e melhor qualidade”, comentou.

Em seu discurso, o vice-prefeito, Jonias do Braço do Rio, que  representou o prefeito Chicão (que estava cumprindo agenda na capital do estado), destacou o comprometimento da gestão com a melhoria da qualidade na prestação dos serviços em saúde, no município. “A administração do prefeito Chicão, juntamente com os secretários não têm medido esforços a fim de proporcionar melhor qualidade no atendimento e prestação de serviços à comunidade. E essa Conferência é o resultado da busca de um trabalho pensado para as pessoas no nosso município. Por isso, só tenho que elogiar a organização e a realização da 8a. Conferência de Saúde”, avaliou.

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Vice-prefeito Jonias do Braço do Rio-  “Essa Conferência é o resultado da busca de um trabalho pensado para as pessoas no nosso município”

Para o presidente do Conselho Municipal de Saúde, Carlos Henrique da Costa Quartezani, a Conferência mostrou que todos são capazes de reunir, debater e apontar soluções para problemas coletivos. “E como prêmio, aprendemos mais uns com os outros. Por isso, reafirmou que os dias 10 e 11 de abril ficaram marcados na história do município pelo importante encontro que tratou do tema Saúde, com ênfase ao ameaçado e fundamental “Sistema SUS”. E a Conferência foi uma grande festa democrática, um valor que a nossa Constituição garante e que, quando exercido, os resultados são sempre os melhores, como ficou provado”, observou Quartezani.

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Carlos Quartezani – “A Conferência foi uma grande festa democrática, um valor que a nossa Constituição garante e que, quando exercido, os resultados são sempre os melhores”

 

Segundo ele, dizer o que pensa tem um preço, contudo, na mesma medida tem o retorno devido, no tempo certo. “No entanto, as críticas, observações e sugestões fizeram parte de todo o processo, muitas delas, inclusive, se não todas, essas sugestões que certamente também são de municípios vizinhos, fortalecendo a possibilidade de avançar com elas, na discussão estadual e nacional”, salientou.

Já o superintendente da Regional Norte de Saúde, Gleikson Barbosa dos Santos (Kim) reiterou a importância da Conferência da Saúde em Santana, como um passo importante na busca para um atendimento humanizado aos usuários do Sistema, além da melhor qualidade na prestação de serviço por parte dos profissionais que atuam na área, e também do próprio poder público.

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Gleikson Barbosa (Kim) – “Um passo importante na busca para um atendimento humanizado aos usuários do SUS”

Kim abordou sobre os três eixos temáticos da Conferência e, durante sua fala compartilhou conhecimento e experiência com os participantes. De quebra, mostrou domínio dos temas e transmitiu as informações de uma forma simples e objetiva, que prendeu a atenção e contribuiu  para a ampliação dos conhecimentos de todos os presentes.

O ex secretário de Saúde de Conceição da Barra e São Mateus, e atual secretário de Administração, Eduardo Ribeiro Morais  fez um resumo da evolução do quantitativo de investimentos realizados na Saúde desde a esfera federal até a municipal. Listou algumas das inúmeras melhorias nos últimos anos, com a construção de novas e modernas Unidades de Saúde e destacou o atendimento de qualidade realizado pelos profissionais da área.

Uma ferramenta para discutir políticas de saúde

As Conferências de Saúde, realizadas desde 1941, mostraram ser ferramentas eficientes e conclusivas na elaboração de propostas e políticas para a melhoria da Saúde e, consequentemente, melhoria da qualidade de vida, responsabilidade pertencente ao Estado e a cada  cidadão.

Movidas pelo espírito democrático, as conferências abrem o espaço e criam as oportunidades para revelação de demandas e priorização do que realmente é necessário e do que realmente se pode e deseja realizar.
Com a supervisão e apoio do Conselho Municipal de Saúde, parceiro estratégico e fundamental, profundamente envolvido e comprometido com todas as ações e políticas de Saúde locais e com a participação ativa da Comissão Organizadora da Conferência, os organizadores não mediram esforços para que o evento alcançasse em toda a sua plenitude os objetivos propostos e almejados.

Propostas aprovadas por cada eixo de trabalho

As propostas apresentadas durante a  8ª Conferência Municipal de Saúde resultaram de muitas discussões e debates realizados com democracia e dedicação, para que possam contribuir para a construção de melhores políticas públicas na área da saúde. Foram formados três grupos, também denominados de Eixos, com seus respectivos coordenadores, que apresentaram suas propostas.

Confira:

Eixo I – Saúde como Direito

Coordenadores: Dayane Moraes Martins & Lucélia Almeida de Oliveira Aguilar

Propostas aprovadas

  1. Saúde do Servidor; Implantação da SESMET.
  2. Garantia de transporte para as equipes realizarem as visitas domiciliares nas comunidades rurais, quilombolas e ribeirinhas e ampliação da periodicidade das visitas da ESF.
  3. Criação de Políticas Públicas que garantam os direitos das pessoas com deficiência.
  4. Articulação das políticas na Rede de Atenção à Saúde.
  5. Interação da Atenção à Saúde com os grupos comunitários.
  6. Fazer cumprir os protocolos existentes e levar ao conhecimento da população os protocolos da Atenção à Saúde (Ex.: Estratificação de riscos)

Eixo II – Consolidação dos Princípios do Sistema Único de Saúde (SUS)

Coordenadores: Carla Gonçalves Cadorine & Tatiana Felício Campos

Propostas aprovadas

  1. Promover a intersetorialidade do indivíduo nos setores de educação, saúde, assistência, habitação entre outros, com a criação de conselhos locais e comitês com representantes desses setores.
  2. Implantação do prontuário eletrônico em todos os setores da saúde municipal.
  3. Promover programa de capacitação eletrônica dos trabalhadores do sus.
  4. Implantar, instituir e assegurar plano de cargos, carreiras e remuneração para trabalhadores da Saúde do SUS, com isonomia salarial, revendo insalubridade e produtividade;
  5. Reorganização da atuação do NASF seguindo as diretrizes do SUS.
  6. Implantação do serviço social na Atenção Básica em conjunto com a equipe multidisciplinar.

Eixo III – Financiamento Adequado e Suficiente para o SUS

Coordenadores: Arthur da Silva Gomes & Daniéster Coelho Braga Velasco

Propostas aprovadas

  1. Qualificar os dados produzidos pelo município para subsidiar o planejamento do repasse financeiro nos níveis municipal, estadual e federal.
  2. Fortalecimento do financiamento do serviço de saúde mental a nível das três esferas, com disponibilização de recursos suficientes para implantação da CAPS (tipo em aberto) municipal como continuidade do projeto terapêutico.
  3. Revogar a PEC 95 (PEC da morte) e reforçar o abaixo-assinado contra a mesma.
  4. Fortalecer a Atenção Básica para:
    • Garantir a assistência continuada em comunidades do interior;
    • Ampliar o atendimento da Saúde Bucal em todas as unidades de saúde (em âmbito técnico e estrutural);
  5. Intensificar a fiscalização junto ao Conselho Municipal de Saúde sobre os recursos recebidos e investidos.
  6. Criar fóruns para fornecer informações à população, aos profissionais da Saúde e ao Poder Judiciário, sobre o financiamento do SUS (medicamentos, impostos e judicialização da saúde).

Ao final da Conferência foram  eleitos os delegados, delegadas titulares e suplentes escolhidos como representantes do município em Conferências de Saúde em níveis regional, estadual e federal.  

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Delegados, delegadas e suplentes eleitos durante a Conferência da Saúde

Confira

Titulares

  1. Domingas Verônica Florentino dos Santos
  2. Maria Aparecida Mariano dos Santos
  3. Odair Martins
  4. Rosângela de Oliveira

Suplentes

  1. Alvina Maria Pereira dos Santos
  2. Carlos Henrique da Costa Quartezani
  3. Josiane Nascimento
  4. Valdemar Martins Pestana Júnior

Um show à parte

A Conferência discutiu o tema Saúde em toda a sua amplitude. E de uma forma lúdica, ela abordou a alimentação saudável, através de uma apresentação especial de um grupo de meninas da Sociedade Pestalozzi, que deu um show à parte.

A coreografia dançada por elas fala de alimentação saudável para se ter uma boa saúde. A apresentação arrancou aplausos calorosos e emocionou o público.

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